PIS/COFINS em peças e serviços: quando a concessionária pode creditar?

Resumo: Oficinas e varejo de peças têm oportunidades (e riscos) ao apurar créditos de PIS/COFINS no regime não cumulativo. Este guia traduz o tema para a rotina de peças e pós-venda: o que gera crédito, o que não gera, como documentar e como evitar glosa.

Contexto jurídico e cenário do setor

Empresas no regime não cumulativo (em geral lucro real) podem se creditar de PIS/COFINS em insumos, energia, aluguel, depreciação, entre outros, observando o vínculo com a atividade. No setor automotivo, a fronteira entre insumo (gera crédito) e despesa operacional (em regra, não) costuma gerar divergências em fiscalizações, especialmente em peças aplicadas em serviços, materiais de oficina e serviços tomados (terceirizações).

O que mudou / Problema que resolve

• Dores frequentes: perder créditos por documentação fraca, classificação errada (insumo x consumo), ou por misturar peças revendidas com peças aplicadas.

• Solução: mapear fontes de crédito por linha de negócio (venda de peças x prestação de serviços), padronizar comprovantes e contabilização, manter tabela de enquadramento e trilha de auditoria.

• Benefício: melhora de fluxo de caixa, redução de glosas e previsibilidade tributária.

Quem é impactado e casos típicos

• Peças/Varejo: compra para revenda (crédito sobre aquisição) e gestão de NCM.

• Oficina/Pós-venda: peças aplicadas em OS e materiais de consumo técnico (óleos, solventes, EPIs, panos, abrasivos).

• Adm. e Facilities: energia elétrica, aluguel de imóvel e equipamentos.

• TI/ERP e Fiscal: parametrização de CFOP/CST, centros de custo e documentação (XML, DACTE, contrato, medição).

• Controladoria/Jurídico: revisão periódica, defesas e consultas.

Procedimentos práticos (passo a passo)

1. Diagnóstico do regime e escopo

   • Confirme regime (lucro real/presumido) e atividades (CNAE/contrato social). Liste linhas de receita: peças (revenda), serviços, garantia, terceirizações.

2. Mapa de créditos por natureza

   • Aquisição para revenda (peças): crédito sobre o valor de compra; atenção a bonificações e devoluções.

   • Insumos de serviços: peças aplicadas em OS geralmente são insumos; materiais diretamente ligados ao processo (ex.: lubrificantes técnicos).

   • Serviços tomados: terceirização de mão de obra técnica relacionada ao serviço vendido (ex.: retífica terceirizada).

   • Energia elétrica: proporcional à demanda da atividade; se houver outras atividades no mesmo imóvel, rateio técnico.

   • Aluguéis e depreciação: imóveis/equipamentos afetos à atividade; mantenha contratos e laudos de afetação/uso.

3. Parametrização no ERP/DMS

   • Vincule CFOP/CST corretos, natureza de operação (revenda x serviço), ordem de produção/OS e centros de custo.

   • Separe peças de revenda das aplicadas via tipos de item e roteiros de serviço.

4. Documentação hábil (trilha de auditoria)

   • XML + DANFE/DACTE, contratos, ordens de compra, OS com apontamento de peça e mão de obra, medições de serviços terceirizados.

   • Memória de cálculo do rateio (energia, aluguel), com critérios objetivos (área, kWh, horas de máquina).

5. Tabela de enquadramento (insumo x não insumo)

   • Liste itens críticos (EPIs, panos, produtos de limpeza, softwares da oficina). Classifique com justificativa técnica (necessidade/essencialidade) e documente.

6. Rotina de conciliação e revisão

   • Check mensal de base de cálculo, itens sem crédito por falha de cadastro, ajustes de devolução e créditos extemporâneos quando cabível.

7. Governança e compliance

   • Política tributária aprovada pela diretoria, treinamento de peças/fiscal/OS, e auditoria interna semestral com amostras por NCM e serviços.

Erros comuns e como evitar

• Misturar peças aplicadas com revenda → Cadastre tipos distintos de item e apontamento obrigatório na OS.

• Perder crédito por documento inadequado → Exija XML e contrato; sem eles, alto risco de glosa.

• Creditar material meramente administrativo → Use tabela de enquadramento e justificativas técnicas.

• Rateio “de cabeça” de energia/aluguel → Adote critérios objetivos e memória de cálculo arquivada.

• Não revisar bonificações e devoluções → Concilie ajustes para evitar crédito indevido.

Como o Escritório pode ajudar

A A Sarmento & Advogados Associados realiza diagnóstico tributário aplicado ao pós-venda, revisa cadastros e parametrizações, elabora tabelas de enquadramento (insumo x não-insumo), estrutura memórias de cálculo (energia, aluguel), prepara pareceres e defesas em caso de autuações — sempre com visão operacional do setor automotivo e sem promessa de resultado.

FAQ

• Lucro presumido pode tomar crédito?
  Em regra, não, pois o regime é cumulativo; avalie exceções específicas da sua operação.

• Peça aplicada em serviço gera crédito?
  Frequentemente, sim, por compor o insumo do serviço vendido. Documente o vínculo na OS.

• E EPIs e materiais de limpeza?
  Dependem da essencialidade e do uso direto no processo. Classifique com base técnica e sustente com evidências.

• Posso recuperar créditos de períodos passados?
  Em hipóteses, sim, via crédito extemporâneo/retificação dentro do prazo decadencial. Exija documentação completa.

• Como evitar glosa em energia/aluguel?
  Rateio técnico, contratos e memória de cálculo guardados com o SPED do período.

Conclusão + CTA

Um mapeamento fino por linha de negócio, aliado a parametrização correta e prova documental, aumenta a segurança do crédito de PIS/COFINS e melhora o caixa. Precisa de diagnóstico ou quer auditar a sua apuração? Fale com a A Sarmento & Advogados Associados (Itabuna–BA). Atuação consultiva e contenciosa quando necessário.

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